Consultoria em Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual é um sistema jurídico criado para proteger as criações intelectuais, ou seja, bens intangíveis. Ela é dividida em Direitos Autorais e Propriedade Industrial.

São Direitos Autorais as obras intelectuais literárias, artísticas e científicas, assim como os programas de computador.

A Propriedade Industrial é aquela que protege as criações voltadas para indústria e comércio, que são as Marcas, Patentes. Desenhos industriais, Nomes Comerciais e Indicação Geográfica. São todos regulados pela Lei 9.279 de 1996.

Qualquer pessoa que detém algum direito de Propriedade Intelectual pode excluir terceiros de utilizar ou se apropriar de seus bens intelectuais, conforme os limites da lei. Se você enfrenta alguma dúvida quanto os limites de suas criações ou até mesmo de terceiros, nós estamos dispostos a ajudar.

Registro de Marcas

Ter uma marca significa que você tem um patrimônio valioso, já que as pessoas conseguem identificar o seu produto ou serviço através dela, e ainda te diferencia dos concorrentes. Sua marca representa seu negócio, reflete seus valores e sua missão no mercado. Isto é, você tem um poderoso ativo empresarial. E, por isso, é importante entender o que é o registro de marcas e quais suas vantagens.

No Brasil as marcas são registradas através do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

E através do registro você tem direitos exclusivos sobre o sinal, ou seja, pode impedir qualquer pessoa de utilizar sinal idêntico ou parecido ao seu. Além disso, dependendo do seu negócio você poderá vende-la ou licencia-la, o que significa que o registro é mais um ativo financeiro de seu negócio.

Entretanto a demora ou a falta de registro podem ocasionar alguns contratempos, como: Outra empresa obtendo registro de marca idêntica ou parecida com a sua. Diante disso, nós podemos lhe assessorar em mais uma etapa do seu negócio.

Pedido de Patente

A Patente é um direito que o Estado concede através de um título, que o detentor tem exclusividade de explorar comercialmente sua invenção por um tempo determinado.

Qualquer pessoa que inventa uma nova tecnologia, seja para um produto ou processo, pode requerer a Patente de sua invenção. Além disso, qualquer melhoria no uso ou na fabricação de produtos que atender os requisitos da Lei 9.279 de 1996, também é considera Patente ou Modelo de Utilidade.

O mais importante quando se desenvolve uma nova tecnologia é verificar se outras pessoas não protegeram algo idêntico ou semelhante, isso determina se o pedido de patente vai prosperar, por isso é necessário realizar uma busca prévia na base de dados do INPI. Nós podemos lhe ajudar neste momento tão importante da sua criação.

Registro de Direito Autoral

Os Direitos Autorais protegem as obras intelectuais reguladas pela Lei nº. 9610/98, que podem ser registrados em diversos lugares, dependendo de sua natureza, através dos seguintes os órgãos de registro:

• Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): registro de obras literárias, desenhos e músicas;
• Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA): registro de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo;
• Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras de artes visuais;
• Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras musicais.

O objetivo de registrar seu direito autoral é trazer segurança jurídica quanto a sua obra intelectual, além de estabelecer o prazo de proteção do titular e seus sucessores. Estamos preparados para lhe ajudar com a proteção de seu bem intelectual.

Registro de Software

Software ou Programa de Computador são criações muito desenvolvidas no Brasil, por isso, se você é desenvolvedor e criou algum Software, é possível requerer o registro no INPI. Trazendo segurança jurídica para seu programa, além de estabelecer o prazo de proteção do titular e seus sucessores. Cabe ressaltar também que em caso de disputa judicial o registro é utilizado para comprovar a autoria ou titularidade do programa.

O requerimento do registro deve ser acompanhado da criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte, utilizando um algoritmo apropriado para transformá-lo em um resumo digital hash. Esse resumo será inserido no formulário eletrônico. Para isso contamos com profissionais experientes para lhe ajudar proteger seu Programa de Computador. .